01. Aceite
Ao utilizar o site, solicitar teste ou contratar um plano, o usuário declara ter
lido e aceitado estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
Quem não concordar deve interromper a utilização.
02. Identificação da empresa
O serviço é oferecido por [RAZÃO SOCIAL] , CNPJ [CNPJ] , endereço [ENDEREÇO] , nome comercial SHARK. Contato: [email protected] ou +55 61 99635-1843.
03. Descrição do serviço
A SHARK oferece acesso a uma plataforma de entretenimento digital, conforme
plano, compatibilidade, disponibilidade e direitos contratados.
A grade, a resolução, os aplicativos compatíveis e os títulos podem ser
alterados por razões técnicas, comerciais, regulatórias ou de licenciamento.
A prestação somente poderá incluir conteúdo cuja distribuição esteja autorizada.
A tecnologia IPTV ou P2P, isoladamente, não substitui licenças, direitos
autorais, outorgas ou obrigações regulatórias.
04. Teste gratuito
O teste gratuito tem duração informada de até 6 horas após o envio dos dados de
acesso, sujeito à disponibilidade, horário de atendimento, compatibilidade e
limitação por usuário ou dispositivo.
O teste não garante funcionamento em equipamentos incompatíveis, desatualizados,
modificados ou não homologados.
05. Planos, valores e renovação
Os valores exibidos no site devem ser confirmados no momento da contratação.
O plano mensal inicia em R$ 30,00 no primeiro mês e prevê valor posterior
informado de R$ 35,00.
Os demais planos informados são trimestral por R$ 90,00, semestral por R$ 150,00
e anual por R$ 250,00.
Antes do pagamento, a SHARK deverá informar prazo, forma de renovação, meios de
pagamento, tributos, regras de suspensão, cancelamento e eventual reembolso.
Cobrança recorrente somente poderá ocorrer com autorização clara.
06. Obrigações do usuário
- Fornecer informações verdadeiras e manter seus contatos atualizados.
- Proteger credenciais e não compartilhar acesso além do permitido pelo plano.
- Utilizar somente dispositivos e aplicativos lícitos e compatíveis.
- Não tentar copiar, retransmitir, revender, capturar, decodificar ou explorar o conteúdo sem autorização.
- Não praticar fraude, ataque, automação abusiva ou tentativa de burlar limites.
- Manter controle parental e impedir acesso de menores a conteúdo adulto.
07. Catálogo, marcas e propriedade intelectual
Marcas de canais, aplicativos, filmes, séries e terceiros pertencem aos seus
titulares.
A menção não representa afiliação ou endosso.
O usuário não adquire propriedade sobre conteúdo, software, marca ou tecnologia,
apenas a licença de uso limitada definida na contratação.
O catálogo dinâmico apresentado com dados do TMDB depende dos termos e licenças
do TMDB.
O uso comercial desses dados e imagens exige verificação específica da licença
aplicável.
08. Cancelamento, arrependimento e reembolso
As regras devem respeitar o Código de Defesa do Consumidor e a natureza da
contratação.
Para contratação fora do estabelecimento comercial, verifique a aplicação do
direito de arrependimento e as consequências do início imediato da execução
digital.
Preencher antes da publicação: canal de cancelamento, prazo de processamento, tratamento de valores proporcionais, reembolso, renovação e interrupção do acesso.
09. Suporte e manutenção
Atendimento de segunda a sexta, das 08:00 às 18:00, e sábado, das 08:00 às 12:00
, exceto feriados nacionais.
Prazos de resposta variam conforme volume, complexidade, dependência de
terceiros e indisponibilidades externas.
10. Disponibilidade e responsabilidade
A SHARK deverá empregar esforços razoáveis de disponibilidade e segurança.
Interrupções podem ocorrer por manutenção, falhas de internet, energia, provedor
, aplicativo, dispositivo, mudança de terceiros, caso fortuito ou força maior.
Nenhuma cláusula exclui direitos obrigatórios do consumidor, responsabilidade legal por falha comprovada ou deveres que não possam ser limitados por lei.
11. Privacidade
O tratamento de dados segue a
Política de Privacidade
.
O usuário deve evitar o envio de senhas pessoais, códigos bancários e
informações desnecessárias.
12. Lei aplicável e solução de conflitos
Aplicam-se as leis brasileiras.
O consumidor poderá utilizar os canais de atendimento e os mecanismos públicos
de proteção.
A definição de foro não poderá restringir direitos previstos na legislação de
consumo.
Antes da publicação, estes termos devem ser revisados por profissional jurídico com acesso aos contratos, licenças, modelo fiscal, arquitetura técnica e documentação regulatória da operação.