01. Identificação do controlador
O controlador dos dados pessoais tratados por este site é SHARK , operado por [RAZÃO SOCIAL] , inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ] , com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] .
Contato geral:
[email protected]
.
WhatsApp:
+55 61 99635-1843.
Encarregado de dados:
[NOME OU CANAL DO ENCARREGADO]
.
02. Escopo
Esta política se aplica ao site vemser.sharkapptv.com , aos formulários de teste e suporte, ao atendimento por e-mail ou WhatsApp e aos aplicativos oficiais que indiquem esta política como documento de referência.
Aplicativos de terceiros citados na página possuem políticas próprias.
A SHARK não controla o tratamento de dados realizado por esses terceiros e
recomenda que o usuário leia seus documentos antes da instalação.
03. Dados pessoais tratados
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Identificação e contato | Nome, e-mail, DDD e telefone | Formulários e atendimento |
| Informações de serviço | IPTV ou P2P, dispositivo, aplicativo, usuário de acesso | Teste, contratação e suporte |
| Dados técnicos | Endereço IP, navegador, sistema, registros de acesso e falhas | Servidor, segurança e diagnóstico |
| Dados de configuração | MAC e KEY, somente quando enviados voluntariamente para suporte | Formulário de suporte |
| Comunicações | Observações, descrição do problema e histórico de atendimento | Usuário e equipe de suporte |
| Dados comerciais | Plano, status de atendimento e informações necessárias à relação contratual | Contratação e suporte |
Não envie senhas pessoais, dados bancários completos, códigos de autenticação, documentos desnecessários ou informações sensíveis sem solicitação formal e justificativa.
04. Finalidades do tratamento
- Responder a pedidos de teste gratuito e verificar compatibilidade.
- Prestar suporte, diagnosticar falhas e orientar instalação.
- Executar contrato, gerenciar planos, renovações, cancelamentos e relacionamento.
- Prevenir fraude, abuso, acesso indevido e incidentes de segurança.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e ordens de autoridades competentes.
- Melhorar o site, os aplicativos, a estabilidade e a experiência do usuário.
- Enviar comunicações comerciais somente quando houver base legal adequada e opção de descadastramento.
05. Bases legais
O tratamento poderá se apoiar, conforme a situação concreta, em execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse com avaliação de necessidade e impacto, proteção contra fraude e consentimento quando exigido.
O consentimento não será utilizado como justificativa genérica quando outra base
legal for mais adequada.
Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo, sem
afetar tratamentos anteriores realizados de forma legítima.
06. Compartilhamento de dados
Os dados podem ser compartilhados, no limite necessário, com:
- Formspree, responsável pelo processamento dos formulários hospedados no site.
- Provedores de hospedagem, infraestrutura, segurança, monitoramento e atendimento.
- Prestadores de pagamento, contabilidade e suporte, quando efetivamente contratados.
- Autoridades públicas, mediante obrigação legal, regulatória ou ordem válida.
- Parceiros envolvidos na prestação do serviço, desde que sujeitos a deveres de segurança, confidencialidade e proteção de dados.
A SHARK não deve vender dados pessoais.
Os fornecedores devem ser auditados e listados com precisão antes da publicação
definitiva desta política.
07. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia podem processar dados fora do Brasil.
Nesses casos, a SHARK deverá adotar mecanismos compatíveis com a LGPD e com a
regulamentação da ANPD, além de avaliar localização, segurança, suboperadores e
garantias contratuais.
08. Retenção e eliminação
Os dados serão mantidos somente pelo período necessário às finalidades
informadas, ao cumprimento de obrigações legais, à prevenção de fraude e ao
exercício regular de direitos.
Ao final, serão eliminados, anonimizados ou conservados quando houver fundamento
jurídico válido.
Parâmetros a confirmar antes da publicação:
- Pedidos de teste não convertidos: [PRAZO] .
- Registros de suporte: [PRAZO] .
- Dados contratuais e fiscais: conforme prazos legais aplicáveis.
- Logs de aplicação e segurança: [PRAZO E JUSTIFICATIVA] .
09. Segurança da informação
A SHARK deverá aplicar controles proporcionais ao risco, incluindo HTTPS, limitação de acesso, autenticação forte, registros de auditoria, atualização de sistemas, cópias de segurança, proteção contra tentativas automatizadas e resposta a incidentes.
Nenhum ambiente é absolutamente invulnerável.
Em caso de incidente com risco ou dano relevante, serão adotadas as medidas
exigidas pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.
10. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável, confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas, revogação do consentimento e oposição a tratamentos irregulares.
Solicitações podem ser enviadas para
[email protected]
,
com o assunto “Solicitação LGPD”.
A SHARK poderá pedir informações proporcionais para verificar a identidade do
solicitante e evitar fraude.
Quando um aplicativo oficial permitir criação de conta, deverá existir também um meio claro de solicitar a exclusão da conta e dos dados associados, dentro do aplicativo e por URL pública quando exigido pela loja.
11. Crianças, adolescentes e conteúdo adulto
Os serviços não são destinados à contratação autônoma por crianças.
Dados de menores somente devem ser tratados com observância da legislação e do
melhor interesse.
Conteúdo adulto deve ser restrito a maiores de 18 anos, com controles de acesso
e orientação parental adequados.
Aplicativos destinados a público infantil ou misto precisam adotar requisitos adicionais das lojas e da legislação aplicável, inclusive neutralidade em telas de idade, minimização de dados e SDKs compatíveis.
13. Conteúdo audiovisual, marcas e conformidade regulatória
A legalidade de uma operação de IPTV ou P2P depende do modelo concreto, das
licenças de conteúdo, dos contratos com titulares, da tributação, da proteção ao
consumidor, das regras de telecomunicações e de outras obrigações aplicáveis.
A simples tecnologia de transmissão não torna o serviço automaticamente
autorizado.
A SHARK declara como compromisso operar somente com conteúdo e infraestrutura
devidamente autorizados.
A exploração de Serviço de Acesso Condicionado, quando caracterizada, pode
exigir outorga ou habilitação perante a Anatel.
Direitos autorais e direitos conexos devem ser respeitados em qualquer modelo de
distribuição.
Nomes de emissoras, canais, filmes, séries, aplicativos e marcas pertencem aos
respectivos titulares.
A sua menção informa compatibilidade ou composição declarada da grade, sem
indicar patrocínio, endosso ou afiliação.
Sem esse documento, você deve verificar isto com advogado regulatório e com a própria Anatel.
14. Requisitos de lojas de aplicativos
Esta política foi estruturada para reunir informações normalmente solicitadas
por Google Play, Apple App Store, Amazon Appstore e Roku.
A aprovação, porém, depende da correspondência entre este texto e o
comportamento real do aplicativo.
- Declare todos os dados coletados, inclusive por SDKs e terceiros.
- Mantenha a política acessível publicamente e dentro do aplicativo.
- Preencha os formulários de segurança e privacidade de cada loja com dados consistentes.
- Ofereça exclusão de conta quando houver criação de conta.
- Informe conteúdo adulto, público-alvo, controles parentais e classificações com precisão.
- Tenha direitos documentais sobre nomes, marcas, imagens, catálogos e transmissões.
- Disponibilize conta de demonstração e credenciais de revisão quando exigidas.
15. Alterações desta política
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas,
comerciais ou operacionais.
A data da versão será indicada no início do documento.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas por canais apropriados.